Na tentativa de tornar mais acessível a quitação de dívidas do IPTU por parte de contribuintes de baixa renda, o vereador Antônio Vieira Dias (MDB) apresentou uma proposta que busca mudar a forma como a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha encaminha a cobrança de débitos tributários. A Indicação nº 323/2025, aprovada por unanimidade na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira (15), sugere que o município firme parceria com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) para realizar a inscrição dos inadimplentes em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, eliminando o atual encaminhamento via cartório.

Atualmente, a cobrança já é feita tanto pelos serviços de proteção ao crédito quanto pelos cartórios, mas é o cartório que centraliza o encaminhamento dos débitos, o que acarreta custos adicionais para o contribuinte. “Mesmo que a pessoa quite integralmente a dívida do IPTU, seu nome continua protestado até que pague também os emolumentos cartorários, que muitas vezes ultrapassam o valor da própria parcela do imposto, especialmente quando o débito é parcelado”, explicou Vieira.

Para o vereador, a formalização de um convênio com a CDL representaria um avanço na desburocratização do processo de cobrança e eliminaria uma das maiores barreiras enfrentadas pelas famílias de baixa renda: os altos custos para regularizar a situação fiscal. “Queremos dar uma alternativa mais justa para quem quer pagar, mas é penalizado por taxas que tornam a regularização inviável”, completou.

O modelo já é adotado em outras cidades brasileiras e, segundo Vieira, tem se mostrado eficaz para reduzir a inadimplência sem onerar ainda mais os contribuintes. Com a aprovação da indicação, caberá agora ao Executivo Municipal avaliar a viabilidade jurídica e administrativa da proposta.