Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 9 de fevereiro, no Plenário Euzébio Barth, os vereadores de Santo Antônio da Patrulha aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 109/2026, de autoria do vereador André Randazzo (MDB).

A proposição solicita o envio de pedido formal de informações ao prefeito municipal, Rodrigo Gomes Massulo, com cópia ao Ministério Público, a respeito de um documento protocolado junto à Câmara no mesmo dia, sob o nº 344, de autoria de Henrique de Carli.

Conforme o requerimento, o documento relata uma manifestação envolvendo uma interdição administrativa supostamente realizada sem motivação técnica. Diante disso, o vereador destaca a necessidade de esclarecimentos por parte do Poder Executivo, especialmente quanto aos fundamentos legais, técnicos e administrativos que embasaram a medida.

Durante o uso da tribuna, André Randazzo solicitou que o prefeito encaminhe manifestação formal prestando os devidos esclarecimentos sobre os fatos narrados, informando, inclusive, a existência de laudos técnicos, pareceres, relatórios ou atos administrativos que tenham motivado eventual interdição. O requerimento também prevê o envio de cópias dos documentos que fundamentaram a decisão.

Outro ponto destacado é que a resposta oficial encaminhada ao Poder Legislativo seja igualmente remetida ao Ministério Público, assegurando a uniformidade das informações e o cumprimento dos princípios da legalidade, motivação, publicidade e transparência dos atos administrativos.

Segundo o vereador, o objetivo do requerimento é garantir o pleno exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como assegurar o devido esclarecimento dos fatos à sociedade e aos órgãos de controle.