Diante do aumento do custo dos imóveis e do crescimento do déficit habitacional, muitas famílias seguem enfrentando dificuldades para conquistar a casa própria. Com foco nessa realidade, o vereador Diego Portal apresentou, na última segunda-feira (04), uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando estudos para a criação de alternativas legais que permitam a utilização de áreas destinadas por loteamentos para a implantação de moradias populares.

A proposta prevê que a análise seja realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município. O objetivo é avaliar mudanças na legislação vigente ou a criação de novos mecanismos que possibilitem ao município receber e utilizar áreas institucionais ou espaços destinados ao uso público em projetos habitacionais de interesse social.

Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa busca ampliar o acesso à moradia digna, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. O vereador destaca que muitos loteamentos possuem áreas que, mediante adequação legal e planejamento urbano adequado, poderiam ser destinadas à construção de habitações populares.

Além de contribuir para a redução do déficit habitacional, a proposta também pretende facilitar a captação de recursos estaduais e federais para execução dos projetos. Entre as possibilidades citadas está a adesão a programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

A discussão sobre moradia também ganhou reforço após uma reunião realizada em Santo Antônio da Patrulha com o Padre Luciano e Sonia Dalmar. Durante o encontro, foi destacado que, em 2026, a Campanha da Fraternidade terá como tema “Fraternidade e Moradia”, abordando justamente o direito básico à moradia digna e os desafios enfrentados por famílias sem teto, moradores de rua e pessoas que vivem em áreas de risco ou em residências sem condições adequadas de habitação.

Conforme discutido na reunião, a campanha pretende chamar a atenção para um dos principais dramas sociais da atualidade, promovendo reflexões sobre dignidade humana, inclusão social e políticas públicas voltadas à habitação.

A indicação apresentada pelo vereador também ressalta que a medida poderá promover melhor aproveitamento das áreas públicas, contribuindo para o ordenamento urbano e o desenvolvimento social do município, sempre respeitando os princípios legais e urbanísticos aplicáveis.

Por fim, o vereador sugere que o Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, avalie a viabilidade técnica e jurídica da proposta e, caso necessário, encaminhe um projeto de lei à Câmara de Vereadores para regulamentar a matéria.