Durante a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (26), foi aprovada por unanimidade a indicação nº 091/2026, de autoria do vereador Gabriel Diedrich (MDB), que propõe a modernização dos processos de emissão de habite-se no Município.

A matéria sugere ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade para a implantação do sistema de “Habite-se Autodeclaratório”, modelo que visa tornar mais ágil e menos burocrático o processo de licenciamento e regularização de obras, especialmente residenciais e de pequeno porte.

Pela proposta, o responsável técnico pela obra poderá declarar o cumprimento do projeto aprovado e das normas vigentes, assumindo a responsabilidade técnica pelas informações prestadas. Com isso, a emissão do habite-se poderá ocorrer de forma mais rápida, mantendo a fiscalização posterior por parte do poder público.

O vereador proponente, que teve o apoio do vereador signatário André Randazzo (MDB), destaca que a iniciativa segue uma tendência já adotada em diversos municípios brasileiros, com exemplos recentes como o de Ponta Grossa (PR), além de cidades gaúchas que vêm implementando medidas de simplificação administrativa e digitalização de processos na área da construção civil.

Entre os benefícios apontados estão a redução da burocracia, maior eficiência nos trâmites administrativos, diminuição do tempo de espera para emissão de documentos e estímulo ao desenvolvimento urbano e econômico do Município.

Com a aprovação unânime em plenário, a indicação será encaminhada ao Executivo Municipal, que deverá avaliar a viabilidade técnica e jurídica da implantação do sistema.