Após meses de estudos e visitas técnicas a municípios que já contam com o serviço, a vereadora Gerusa Silveira, juntamente com os vereadores André Machado e Valmir Santos, encaminhou ao Poder Executivo a Indicação nº 085/2026, sugerindo a criação da Guarda Municipal de Santo Antônio da Patrulha. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a 17ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira (25).

Desde o ano passado, os vereadores vêm realizando um levantamento sobre a viabilidade da implantação da corporação no município. Como parte desse trabalho, visitaram as cidades de Imbé e Gravataí, onde conheceram de perto a estrutura e o funcionamento das guardas municipais, além de trocar experiências com gestores e profissionais da área de segurança pública.

A proposta prevê a criação de uma instituição de caráter civil, uniformizada e hierarquizada, vinculada ao Poder Executivo Municipal. Entre suas atribuições estariam a proteção preventiva dos bens, serviços, logradouros públicos e instalações municipais, sempre respeitando as competências constitucionais da União e do Estado.

Na justificativa apresentada, a vereadora Gerusa Silveira destaca que a Guarda Municipal poderá desempenhar importantes funções na prevenção da violência e na preservação do patrimônio público. Entre as competências previstas estão o zelo pelos bens, equipamentos e prédios públicos municipais, a prevenção e inibição de infrações penais e administrativas, a atuação preventiva na proteção da população e a colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Os vereadores ressaltam que a criação da corporação deverá seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta a atuação dessas instituições em todo o país.

Para os autores da indicação, a medida representa um importante passo para fortalecer as ações de segurança preventiva no município, ampliar a proteção do patrimônio público e promover uma atuação integrada entre o Poder Público Municipal e os demais órgãos de segurança. A proposta agora será analisada pelo Poder Executivo, que avaliará a viabilidade técnica, jurídica e financeira para sua implementação.