Facilitar o acesso aos serviços de saúde para idosos e pessoas com deficiência é o objetivo da Indicação nº 130/2026, aprovada por unanimidade durante a 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, realizada na segunda-feira (13). A matéria, de autoria do vereador João Luís Moreira (MDB), sugere ao Poder Executivo a criação de uma norma legal que autorize o agendamento telefônico de consultas para pacientes já cadastrados nas unidades de saúde do município.

A indicação busca oferecer mais acessibilidade, comodidade e dignidade a esses públicos, reduzindo a necessidade de deslocamentos e de permanência em filas para marcação de consultas, especialmente para aqueles que enfrentam limitações de mobilidade ou problemas de saúde.

Como complemento à proposta, o vereador anexou um anteprojeto de lei que regulamenta a medida.  Conforme o texto, o agendamento poderá ser realizado por telefone nas unidades de saúde onde o paciente já estiver cadastrado. No dia da consulta, será necessária a apresentação de documento de identidade e do Cartão SUS para confirmação do atendimento. O anteprojeto também prevê que as unidades de saúde divulguem a medida em local visível à população.

Na justificativa, o vereador destaca que a iniciativa está alinhada à legislação federal que assegura atendimento prioritário aos idosos e às pessoas com deficiência. Segundo o vereador, a medida contribuirá para tornar o acesso aos serviços de saúde mais humanizado, reduzindo a vulnerabilidade desses pacientes e proporcionando maior conforto e segurança, sem comprometer a rotina de atendimento das unidades de saúde.