Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha o Projeto de Lei nº 354/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Ezequiel Peixoto, que institui o Programa Municipal “Passeio Limpo”.

A proposta tem como objetivo incentivar a limpeza dos espaços públicos por meio da disponibilização gratuita de sacolas biodegradáveis, ou de outro material ambientalmente adequado, para o recolhimento dos dejetos de animais domésticos.

Entre os principais objetivos do programa estão o incentivo ao recolhimento dos resíduos deixados por animais em vias públicas, praças, parques e demais espaços de uso coletivo, contribuindo para a conservação dos ambientes urbanos, a preservação da saúde pública, a melhoria da acessibilidade e a proteção ao meio ambiente. O projeto também prevê ações educativas e de conscientização voltadas à guarda responsável dos animais e ao descarte adequado dos resíduos.

Conforme o texto do projeto, o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas, produzir material informativo e instalar dispensadores de sacolas biodegradáveis em locais de grande circulação, como praças, parques, áreas de lazer e passeios públicos, observados os critérios de conveniência e oportunidade da administração municipal.

A proposta ainda autoriza o Município a firmar parcerias com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a implementação e manutenção do programa. Essas parcerias poderão contemplar o fornecimento das sacolas, a instalação e abastecimento dos dispensadores, além do desenvolvimento de campanhas educativas e da divulgação institucional dos parceiros, conforme previsto na legislação.

O projeto estabelece que a execução das ações dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do Município e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, caso seja aprovada.

Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei nº 354/2026 seguirá sua tramitação regimental na Câmara Municipal, passando pelas demais etapas previstas antes de ser submetido à apreciação em plenário.