Com o apoio de todos os vereadores presentes na 31ª Reunião Ordinária, realizada na última segunda-feira (31/08), o Plenário Euzébio Barth aprovou o Requerimento nº 990/2026, de autoria do vereador Luis Fernando Missel (MDB). A proposta prevê a criação de uma Comissão Especial para estudar e propor alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelecido pela Resolução nº 010/95.

A Comissão Especial terá como principal objetivo incluir, no Regimento Interno, as Comissões Permanentes nas áreas de Segurança Pública e de Agricultura, Pecuária e Tradicionalismo.

Na área da Segurança Pública, a proposta busca ampliar o espaço para debates e ações de fiscalização relacionadas às políticas de prevenção, proteção e segurança da comunidade.

Já nos temas de Agricultura e Pecuária, a intenção é fortalecer a atuação do Legislativo no acompanhamento de questões relacionadas ao setor produtivo e primário, considerado fundamental para a economia de Santo Antônio da Patrulha e da região.

O Tradicionalismo também está entre os assuntos que deverão ganhar maior respaldo no Regimento Interno, com o objetivo de valorizar e fomentar a cultura gaúcha e o trabalho desenvolvido pelas entidades tradicionalistas do município.

Com a aprovação do requerimento, a Mesa Diretora deverá dar andamento à formação da Comissão Especial, definindo os vereadores que irão participar dos trabalhos. Caberá à comissão analisar as mudanças necessárias e elaborar uma minuta de alteração do Regimento Interno, que posteriormente deverá seguir os trâmites legislativos.

A iniciativa pretende modernizar e adequar as normas internas da Câmara à realidade e às demandas do município, garantindo maior respaldo para que o Legislativo possa acompanhar de forma contínua temas considerados importantes para o desenvolvimento de Santo Antônio da Patrulha.