Legislativo terá horário especial de expediente na véspera de final de ano, onde ficou determinado através da Resolução de Mesa nº 010/2016 que o horário ficará das 8:00 às 14:00 horas para o expediente externo de atendimento ao público no dia 30 de dezembro de 2016, acompanhando o mesmo procedimento adotado pelo Poder Executivo.