O vereador Jair Belloli, no uso de suas legais e regimentais atribuições, fez indicação ao Prefeito no sentido de sugerir a revitalização do antigo Presídio Estadual situado em Santo Antônio da Patrulha. O documento, de número 039/2017, foi protocolado na secretaria da câmara de vereadores no dia 19 de junho e foi lido na 20ª sessão ordinária.

O pedido requer ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Geral do Governo, Planejamento e Gestão elabore um projeto arquitetônico de revitalização da área do antigo Presídio Estadual da cidade, situada na Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua Osvaldo Silveira Ramos. Sugere-se a instalação de uma “Casa de Passagem”, objetivando o acolhimento imediato e emergencial, atuando na perspectiva de atender de forma qualificada e personalizada a demanda específica de cada indivíduo ou grupo, verificando a situação apresentada e assim realizando os devidos encaminhamentos com o fim de assegurar o acesso das pessoas a seus direitos.

Destaca-se também, que a referida Casa de Passagem poderia atender pessoas adultas de ambos os sexos e famílias que estejam necessitadas de amparo, vulnerabilidade ou de risco social, sendo que a principal característica do abrigo a ser oferecido seria a transitoriedade.

O vereador ressalta que a implantação desta sugestão tem como finalidade dar apoio e assistência a pessoas mais carentes de recursos. “São exatamente essas pessoas que necessitam que alguém olhe por elas”, conclui Jair.

É válido lembrar ainda que o atendimento a ser oferecido no local deverá seguir as diretrizes federais, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social e as atividades deste espaço oferecido deverão ser organizadas, tendo como base um regimento interno que irá estabelecer particularidades encontradas no Município.