A Bancada do MDB na Câmara de Santo Antônio da Patrulha, composta pelos vereadores Charlis Santos, Manoel Adam, Jair Belloli e Adelino Stecanela, apresentou indicação ao prefeito Daiçon Maciel da Silva para que a Prefeitura faça a adesão e cadastramento no “Programa Melhor em Casa” (A segurança do hospital no conforto do seu lar), considerado um dos programas prioritários do Ministério da Saúde, lançado em 2011 por meio da Portaria GM/MS 2.029, que regulamentou a Atenção Domiciliar no SUS e instituiu o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). Atualmente é regulamentado pelas Portarias GM/MS nº 963, de 27 de maio de 2013, e 1505, de 23 de julho de 2013.

A proposta da Bancada do MDB foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 18 de junho e só depende da análise do poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, para que seja implementada. A implantação do Programa Melhor em Casa no Município proporcionará aos seus usuários a diminuição de internações hospitalares, a recuperação da saúde no aconchego do lar, além de fortalecer os vínculos com a atenção primária e com a consequente melhora na qualidade de vida dos seus cidadãos.

O Programa possibilita melhora na rede de atenção à saúde por meio de um atendimento domiciliar multiprofissional e interdisciplinar de forma complementar aos serviços existentes, com ênfase na promoção da saúde, prevenção de complicações, tratamento de doenças e reabilitação com fortalecimento dos vínculos entre usuário, família e equipe de saúde.

No caso de Santo Antônio da Patrulha, esse serviço de atenção domiciliar (EMAD) poderia ser vinculado à atenção básica através da integração da rede: ESF, PACS, CAPS, laboratório de análises clínicas, SAMU e Hospital.

FOTO: Programa Melhor em Casa

Investimento do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde repassa, por mês, R$ 50 mil para o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar Tipo 1 (EMAD 1), R$ 34 mil para o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar Tipo 2 (EMAD 2) e R$ 6 mil para as equipes de apoio (EMAP). Os repasses do Ministério não excluem a possibilidade de aporte de recursos pelos gestores locais.

Os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais ou estaduais de saúde, incorporados ao Teto de Média e Alta Complexidade – MAC.

Melhor em Casa

O Melhor em Casa é um serviço indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. A atenção domiciliar visa a proporcionar ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções, além de estar no aconchego do lar.

Nos casos em que o paciente precisa ser visitado semanalmente ou mais, ele poderá ser acompanhado por equipes específicas de Atenção Domiciliar, como as que fazem parte do Programa Melhor em Casa.

O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social.

Outros profissionais (fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e farmacêutico) poderão compor as equipes de apoio. Cada equipe poderá atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente.

Benefícios do Programa

– Melhorar e ampliar a assistência no SUS a pacientes com agravos de saúde, que possam receber atendimento humanizado, em casa, e perto da família;

– Estudos apontam que o bem estar, carinho e atenção familiar, aliados à adequada assistência em saúde são elementos importantes para a recuperação de doenças;

– Pacientes submetidos a cirurgias e que necessitam de recuperação, quando atendidos em casa apresentam redução dos riscos de contaminação e infecção;