O Vereador Marcelo Gaúcho (PTB) participou na sexta-feira(10), à tarde, em Porto Alegre de um evento “TDAH nas escolas”. A promoção foi de pais, familiares e portadores do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), na Assembleia legislativa – Teatro Dante Barone.
O TDAH, tradicionalmente diagnosticado e tratado por profissionais que atuam em clínicas, passou a ser diagnosticado e acompanhado por orientadores educacionais, administradores escolares e professores no manejo dos desafios associados ao transtorno nos últimos anos.
Uma pesquisa levantada pelo DSM-IV (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), revelou que cerca de 6% a 7% das crianças brasileiras sofrem com déficit de atenção e hiperativismo.

Neste sentido, O vereador Marcelo querendo contribuir para o enfrentamento de um tema fundamental para a consecução do direito de crianças e adolescentes de desenvolverem plenamente, com qualidade de vida, sem preconceito e com respeito às suas diferenças, razão pela qual apresentou o Projeto de Lei nº 175/2018, sob nº 1166 e protocolado na Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha no dia 11 de junho de 2018. Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer da Comissão de Educação, bem estar social, Saúde e infraestrutura(CEBESSI) e parecer Dr. Igor dos Santos Oliveira, Assessor Jurídico, teve veto total ao projeto pelo poder Executivo e rejeitado o referido veto pelo Poder legislativo no dia 06 de agosto de 2018.

O projeto não assinado em tempo hábil pelo Prefeito Municipal, retornou a Câmara para ser assinado e promulgado pelo Presidente, como prevê a Lei Orgânica do Município.