Após intensa tramitação na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 01/2018, que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS – para construção de pontes e pavimentação asfáltica de vias públicas da zona urbana do município. A aprovação foi concedida durante a primeira Sessão Extraordinária de 2018, ocorrida no dia 8 de janeiro, segunda-feira, que foi convocada especialmente para a votação deste PL, dentre outras.

Este projeto permitiu que a Prefeitura contratasse um empréstimo de 5 milhões do Badesul para asfaltamento de 15 ruas. Empréstimo esse que terá um ano de carência e 5 anos para pagar.

No final de 2017, nove vereadores haviam negado este PL, pois haviam tido muito pouco tempo de discussão. Foram enviados questionamentos para a Prefeitura, via Comissão de Finanças, e apenas algumas respostas retornaram, muitas outras não.
Terminou o ano legislativo e na semana seguinte o governo convocou uma sessão extraordinária. Em sessão extraordinária, não é possível pedir vistas do projeto: ou vota sim ou vota não, não tem outra opção. Se não fosse sessão extraordinária, o projeto não seria negado, alguém teria pedido vistas para analisar melhor e aguardar informações. Por esse motivo a maioria votou não, o que gerou revolta em grande parte da população que não entendeu o ponto de vista dos vereadores.

A Prefeitura tentou acelerar todo o processo de votação, jogando na época a responsabilidade em cima da Câmara.

Após a virada do ano, no dia 02 de janeiro, o Presidente do Legislativo Patrulhense, Jorge Eloy de Oliveira, foi procurado pelo vice-prefeito Zezo, em nome da administração, para retomar as discussões sobre o projeto. Após esse encontro, nova reunião foi feita no dia 04 de janeiro, com a presença do prefeito e técnicos do orçamento. Os questionamentos feitos foram ajudando a elucidar tantas dúvidas que existiam. E naquele dia inclusive o prefeito reconheceu que houve erros na condução dessa discussão, por parte do executivo.

As palavras do vereador Rodrigo Massulo, foram assinadas pelos demais edis quando falou que “jamais alguém será contra o progresso, mas votar a favor sem ter certeza do que se está votando, é irresponsabilidade de qualquer legislador”. O vereador Marcelo Gaúcho também se manifestou em relação à pressão feita por funcionários do poder executivo nas redes sociais, onde muitos denegriram os edis e os acusaram de buscarem o retrocesso e não o desenvolvimento do município, o que jamais será verdade.

Após a reunião da primeira semana de janeiro, muitas dúvidas esclarecidas, e os vereadores, munidos das respostas que precisavam, votaram sim ao projeto. Mas deixaram claro para a administração municipal que pressão nenhuma faria o Legislativo ceder.

Na segunda-feira (03), na 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de 2018, o vereador Valtair Andrade (PP) manifestou sua preocupação na tribuna sobre o Projeto de Lei 01/2018. Conforme Valtair o assunto discutido em reunião na CCJ, à tarde, é que a obra da ponte da Rua Idelfonso Silveira Braga estaria descartada do projeto, conforme a fala do Secretário Geral de Governo, Planejamento e Gestão (SEGPG), Ferúlio José Tedesco.

“A missão de um vereador é esta, apresentar as demandas da população a prefeitura e cobrar para que os serviços sejam realizados o mais rápido possível”, argumentou Valtair Andrade. Os demais vereadores também se manifestaram na tribuna.

Clique aqui e ouça a fala do Vereador na tribuna.