Dois projetos de lei que alteravam dispositivos do Código Tributário do Município foram derrubados pelos vereadores de Santo Antônio da Patrulha na sessão de segunda-feira, dia 19. 

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei nº 06/18 – que aumentaria o imposto sobre prestações de serviços na área da construção civil. Neste, somente dois votos favoráveis: dos vereadores Manoel Adam e Jair Belloli (MDB), e os demais vereadores foram contra.

O segundo Projeto de Lei nº 07/18 – que aumentaria o imposto sobre serviços prestados nos cartórios, três votos favoráveis: dos vereadores Charlis Santos, Jair Belloli e Manoel Adam (MDB).

Quem votou a favor justificou que o município precisa de receita, devido à crise financeira, alegando, inclusive, que os aumentos não seriam repassados ao contribuinte (atingiria somente donos de cartórios e quem realiza serviço na construção civil). Já os parlamentares que negaram disseram que existem outras formas de aumentar a arrecadação, citando o turno único, a diminuição das funções gratificadas e CCs, por exemplo. Quem votou contra alegou que aumento de imposto gera receita no curto prazo apenas e que, ao longo do tempo, o efeito é contrário.

A discussão foi quente e tomou conta de boa parte da sessão.