Foi Aprovado, por unanimidade, o Projeto de lei nº 129/2019 de autoria dos vereadores da bancada do Solidariedade, João Luis Moreira, Bacana e Eronita Andrade, Erô, que altera a Lei nº 6.817/2013 que dispõe sobre o Calendário de Eventos do Município, na 20ª Sessão ordinária da Câmara de Vereadores, ocorrida em 17 de junho.

Segundo o Projeto fica alterada a ementa da Lei nº 6.817, incluindo no Calendário de Eventos do Município no primeiro sábado do mês de setembro, o Dia Municipal de Combate e Conscientização do Câncer de Mama, Câncer de Pele e do Câncer de Próstata. Além disso, fica o Poder Público Municipal responsável por desenvolver anualmente, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e suas Diretorias, dentro de suas estruturas e competências, e ainda, em parceria com entidades da sociedade civil e organizações não governamentais, atividades e programações especificas para o “Dia Municipal de Combate e Conscientização do Câncer de Mama, Câncer de Pele e do Câncer de Próstata”.

O principal objetivo deste projeto é alertar as mulheres e os homens para a causa do câncer de mama e do câncer de próstata, respectivamente e incentivá-los a promoverem o exame anualmente.