Após intensas reuniões e apresentação das propostas de reformas, o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite encaminhou, nesta segunda-feira, 14, a sindicalistas, deputados e chefes dos demais poderes um documento detalhando todas as mudanças projetadas para o funcionalismo estadual. As propostas impactarão os servidores de todos os poderes e órgão. Entre as principais propostas estão o fim do pagamento de avanços e vantagens por tempo de serviço e a incorporação de funções gratificadas às aposentadorias. Os projetos também aumentarão as contribuições previdenciárias para ativos e inativos.

A partir disso, o vereador João Luis Moreira, Bacana, acompanhado pela sua colega da bancada do Solidariedade, Vereadora Eronita Andrade, encaminhou uma moção de descontentamento ao governador Eduardo Leite, pelos projetos propostos que alteram de forma significativa a estrutura administrativa do funcionalismo público estadual, afetando principalmente os profissionais na área do magistério (professores) e segurança (policiais) com perda de vantagens temporais, adicionais de avanço por tempo de serviço, gratificações de permanência, abono de permanência, incorporação de gratificações e previdência.

O material, intitulado Reforma Estrutural do Estado, anuncia mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.