O Senado aprovou em plenário, no início da noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

Além de manterem o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para repartição entre as 5.568 prefeituras, os parlamentares garantiram autonomia dos gestores para uso do montante para pagamento de dívidas previdenciárias ou para investimentos em obras.

Em visita ao Gabinete do Senador, Heinze, os vereadores Marcelo Gaúcho e Samuel Souza, PTB, na tarde desta quinta, 17, entregaram um ofício ao parlamentar solicitando recursos para o município e tiveram a felicidade de saber que Santo Antônio da Patrulha deve receber R$ 2.500,000,00 através de cessão onerosa. A informação veio do Senador, que defendeu a proposta no plenário.

A cessão onerosa é um dos sistemas utilizados para a exploração de recursos naturais no Brasil, onde a União cede o direito de exploração de um recurso natural de sua propriedade em troca de uma remuneração pré-estabelecida. Nessa lógica, o governo determina o valor cedido para área a ser explorada.