Após a sugestão da Câmara de Vereadores, protocolada na 40ª Reunião Ordinária, para que seja feita uma Audiência Pública, a fim de discutir a possibilidade de mudança no horário de funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil e a alteração na oferta de turnos para alunos da pré-escola, o Legislativo encaminhou um e-mail direcionado à Promotora Regional de Educação de Osório, Dra. Cristiane Dell Méa Corrales, a fim de convidá-la para a Audiência.

O Presidente da Câmara também fez contato telefônico direto com a Promotora, porém ela afirmou que, enquanto não conhecer o conteúdo do estudo feito pela Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio da Patrulha (que foi apresentado pela Secretária Dalva Provenzi na tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária) não pode se manifestar a respeito do assunto. A Promotora foi extremamente prestativa, se colocando à disposição para, depois de conhecer o assunto, se manifestar.

A Câmara também entrou em contato com a Secretária de Educação, que assegurou que precisa apresentar o estudo à Promotora para, posteriormente, esclarecer dúvidas da comunidade, além do que já foi dito na Tribuna Livre da Câmara.

Logo, por esse motivo, caso o Legislativo desse andamento ao evento para que ocorresse a Audiência, não seria uma Audiência Pública, visto que não há como fazer um debate sem essas duas participações centrais nesse processo (Educação, via SEMED, e Promotoria). Seria uma troca de ideias entre público e vereadores apenas.

A partir disso, a Câmara, para não deixar de ouvir os pais, se coloca à disposição para ouvir pais e professores, após a próxima Sessão Ordinária, na segunda-feira (18 de novembro), entre 19h e 30 min e 20h (tão logo encerre a sessão). Os vereadores estarão à disposição para ouvir as considerações do público interessado.

Deixamos claro que o Legislativo não tem poder de decisão neste processo. A decisão com relação à mudança de horários e alteração de turnos é TOTALMENTE administrativa, conforme frisou a secretária na Tribuna Livre, não passando pelos vereadores para votação ou aprovação.

Salientamos que a Câmara está 100% aberta ao diálogo, embora essa decisão não depende da Câmara.

Esta Nota Oficial será entregue impressa para algumas escolas da Sede, oportunizando maior divulgação para que os pais possam estar presentes após a 4ª Reunião da Câmara.

Lembrando que a Casa do Povo está sempre aberta e à disposição da comunidade para defender os direitos do cidadão patrulhense.

Atenciosamente,

Vereadores de Santo Antônio da Patrulha