Na 3ª Sessão da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira passada, o vereador suplente Alzemiro Costa (MDB), sugeriu para que o Executivo Municipal estude, elabore e crie  um projeto, que inclua iniciativas para transferência de recursos para aquisição de material escolar no âmbito do Programa Bolsa Família, o Cartão Material Escolar. 

 O objetivo é beneficiar estudantes da rede municipal de ensino. O auxílio será distribuído na forma de cartões magnéticos fornecidos aos pais e baseia-se no programa Cartão Material Escolar, que existe no Distrito Federal desde 2013.

Pelo projeto, esses cartões terão a função exclusiva de débito e só poderão ser usados em estabelecimentos credenciados. Os valores disponíveis serão fixados pelo Poder Executivo, através de decreto a ser expedido. O custo médio estimado do material escolar será verificado no inicio do período oficial de aulas em cada ano.  

“O cartão irá estabelecer significativos avanços e facilidades ao processo de distribuição gratuita de materiais na rede municipal de ensino”, lembra Miro.

Importante salientar que, através desde modelo de aquisição de material escolar a Administração Municipal, não precisará mais realizar tais compras por meio de processos licitatórios.