“Precisamos de um município orientador, e não interventor”, disse o Vereador Rodrigo Massulo, do alto da tribuna da Câmara, na sessão desta segunda (9), ao cobrar, mais uma vez, o envio do projeto de lei da ‘Liberdade Econômica’ para o Legislativo.

Desde que a legislação federal entrou em vigor, Massulo tem cobrado uma posição da Prefeitura. Ele relata que municípios como Esteio, Canoas e Bento Gonçalves já estão colhendo os frutos com a Lei de Liberdade Municipal. “Eu e o vereador Dirceu estamos cobrando aqui desde o ano passado”, disse o parlamentar.

Em Esteio, cidade pioneira no Brasil ao municipalizar a legislação, foram registrados 516 novos empreendimentos em um semestre, um aumento de 61,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Da soma de novas empresas abertas entre agosto de 2019 e fevereiro, 326 se enquadram como atividades de baixo risco, ou seja, 63% do total. De acordo com a legislação municipal, elas puderam abrir suas portas sem necessidade de solicitar alvará ou fazer qualquer tipo de comunicação à Prefeitura.

A Lei de Liberdade, explicam os vereadores Massulo e Dirceu, serve para desburocratizar a máquina pública e facilitar a vida de quem quer empreender, gerar emprego e renda. “A norma reduz uma série de exigências para negócios de baixo risco, diminui a burocracia e permite que o cidadão abra as portas de seu estabelecimento para depois buscar a regularização com órgãos de fiscalização”, finaliza Massulo, lembrando que é uma maneira de aumentar a arrecadação sem penalizar o cidadão.