O vereador Gabriel Diedrich (MDB) sugeriu ao Prefeito, na reunião ordinária da última segunda-feira (15), a decretação de bandeira preta nos impostos municipais. Na Indicação nº 034/2021 apresentada pelo vereador Gabriel e referendada pelos colegas das bancadas do MDB e PDT, sugere-se ao Executivo Municipal a prorrogação do prazo de pagamento de impostos e taxas municipais. O objetivo da medida, aprovada em sessão por unanimidade, é permitir um maior fôlego no bolso do contribuinte patrulhense, que está sendo severamente afetado pela pandemia de Coronavírus, devendo o Município amenizar esses efeitos econômicos.

Algumas medidas elencadas pelo vereador Gabriel Diedrich poderiam ser adotadas para reduzir o impacto das restrições em algumas atividades, como por exemplo:

1 – Prorrogação do prazo para pagamento da cota única e também da primeira parcela, no caso da modalidade de parcelamento, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

2 – Prorrogação de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

3 – Prorrogação do prazo para pagamento da Taxa de Lixo.

4 – Suspensão do corte de água de imóveis comerciais inadimplentes por 90 dias.

5 – Suspensão do envio de inadimplentes ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e para protesto extrajudicial, prazo indeterminado.

6 – Suspensão de ações de cobranças administrativas, prazo indeterminado.

7 – Suspensão de prazos para reclamações e recursos na Fazenda.

8 – Não rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias.

9 – Prorrogação de prazo de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias.

10 – Prorrogação do pagamento de taxa de alvará de março e abril para setembro e outubro e prorrogação por 12 meses do vencimento dos alvarás provisórios.

11 – Projeto de Lei para perdão de multas de estabelecimentos comerciais por descumprimento de horário de abertura devido à pandemia em 2020.

O vereador Gabriel salienta que devido às restrições abruptas impostas na área econômica, espera que as perdas sejam minimamente compensadas pelo Poder Público. “Por isso, por meio desta indicação, venho requerer um maior prazo para pagamento do IPTU, ISSQN, taxa de lixo e também da tarifa da água.

Entendemos o momento crítico pelo qual o Estado passa, e esperamos sensibilidade do Município para com os trabalhadores e empreendedores, por conta da impossibilidade de proverem seu sustento”, justifica o parlamentar.

O município de Santo Antônio da Patrulha segue com o comércio não essencial fechado, conforme as regras da bandeira preta decretada pelo governador Eduardo Leite, desde o dia 27 de fevereiro.

Gabriel ainda reitera que está se iniciando um movimento pela suspensão do pagamento de impostos por parte das empresas. “Não é justo que somente o setor privado pague a conta, enquanto o governo segue aumentando impostos e com suas receitas intactas”, cita. Ele destaca que outros municípios brasileiros já tomaram medidas semelhantes. Venâncio Aires, por exemplo, prorrogou o prazo de pagamento da primeira parcela do IPTU para o mês de novembro, e Teresina, no Piauí, prorrogou até dezembro.