A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha aprovou na sessão ordinária realizada no dia 15 de março a Indicação nº 033/2021 proposta pelo vereador Gabriel Diedrich e assinada pelos colegas das bancadas do MDB e PDT, que propõe ao Executivo Municipal a criação de um Programa de Apoio Emergencial às Microempresas do Setor de Comércio e Serviços.

Segundo o vereador Gabriel, autor da indicação, a ideia é instigar o Poder Executivo a ajudar aqueles que estão sendo prejudicados neste momento crítico que estamos passando em decorrência do fechamento do comércio pelo Modelo de Distanciamento Controlado.

O Programa consiste no pagamento por parte do Município de uma parte do aluguel por até 02 (dois) meses, para auxiliar durante a crise causada pela pandemia do Coronavírus. O benefício é destinado aos comerciantes e prestadores de serviços formais, enquadrados como micro e pequenas empresas e Micro Empreendedores Individuais (MEI), que possuam faturamento anual de até R$ 360 mil e empreguem, no mínimo, um funcionário no regime CLT. O auxílio poderá ser de até 40% (quarenta por cento) do valor da locação pago pelo beneficiário, limitado ao total de R$ 2.000,00 por empresa.

A indicação legislativa foi aprovada e agora depende de análise financeira do Poder Executivo para que a matéria retorne à Câmara de Vereadores como projeto de lei, para avaliação do plenário.