O Projeto de Lei nº 309/2021, de autoria do vereador Ricardo Pires (MDB), quer regulamentar a atividade de mães crecheiras no município de Santo Antônio da Patrulha. Na prática, propõe o parlamentar, as mulheres podem ceder os próprios lares para desempenhar o cuidado de até cinco crianças na faixa etária dos 0 a 5 anos de idade, em turno integral ou contraturno.  

Essa modalidade de creche em casa, justifica Ricardo, é uma demanda comunitária de um serviço já existente em muitas localidades, mas que busca ser legalizado.

A atividade, especifica o documento já está sendo apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa Municipal.

A demanda é muito grande. Com as contínuas mudanças econômicas e culturais, especialmente causadas pela Pandemia da Covid-19, causaram diversas transformações no funcionamento das famílias e na educação das crianças pequenas em todas as camadas sociais. Essas transformações têm contribuído para o aumento da demanda e implementação de políticas de cuidado infantil, tais como as creches domiciliares. O objetivo principal é a garantia de cuidados qualificados à crianças na primeira infância.