A ideia de acessibilidade vem se ampliando ao longo do tempo junto à sociedade e a adequação dos municípios para ações, eventos e mobilidade urbana com acessibilidade tem se mostrado cada vez mais necessária.

Buscando assegurar esse direito às pessoas com deficiência, o vereador Diego Portal (PDT) protocolou o Projeto de Lei 354/2021 que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A quantidade de módulos adaptados deverá ser proporcional à estimativa de público presente, observados os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a uma quantidade mínima de 10% (dez por cento) do total. O uso do banheiro químico a que se refere esta proposta será de exclusividade da pessoa com deficiência, exceto no caso de acompanhante que a estiver assistindo.

A essência do projeto é a previsão do direito de as pessoas com deficiência serem incluídas na vida social, nas mais diversas esferas, por meio de garantias básicas de acesso, a serem concretizadas por meio de políticas públicas.

Muitas pessoas com deficiência enfrentam diariamente a dificuldade de locomoção ou de acesso a locais de uso comum, dificuldades essas que se agravam quando se frequenta eventos. É com esse intuito que o vereador apresentou esta proposição na 35ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, ocorrida na segunda-feira, dia 04 de outubro.

O banheiro químico adaptado é totalmente apropriado para quem possui restrições de acessibilidade. O fácil acesso à cadeira de rodas, amplo espaço interno e corrimão de segurança, são os diferenciais dele.

O banheiro PcD não é importante apenas para cadeirante. É muito útil também para quem utiliza próteses, aparelhos ortopédicos ou tem algum tipo de mobilidade reduzida e necessita de apoio, como idosos e pessoas com sequelas de AVC. Com ele as pessoas conseguem ter maior independência até mesmo em ambientes públicos.