Ordem do Dia

Projeto de Lei nº 192/2015 – Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências – 01 Instrutor de Banda, 01 Instrutor de Música/Escaleta, 01 Instrutor de Música/Teclado, 02 Instrutores de Karatê e 01 Instrutor de Taekwondo. O Projeto de Lei acima se justifica para atender necessidades de Instrutores, em diversas áreas, para atuar nas oficinas de turno integral, dentro do Programa Mais Educação. Com parecer das Comissões. Aprovado pela maioria dos presentes.

Projeto de Lei nº 197/2015 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, por Redução Orçamentária, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais no 6.831/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2014 a 2017, Lei Municipal no 7.242/2014 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, e Lei Municipal no 7.281/2014 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações, no valor R$ 81.077,60. Justifica-se tal Projeto de Lei, solicitado pela Secretaria Municipal das Obras, Trânsito e Segurança, tendo em vista a manutenção e conservação dos veículos e máquinas da secretaria, conforme memorando em anexo. Com parecer das Comissões. Aprovado pela maioria dos presentes.

Projeto de Lei nº 198/2015 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, por redução orçamentária, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais no 6.831/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2014 a 2017, Lei Municipal no 7.242/2014 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, e Lei Municipal no 7.281/2014 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações, no valor R$ 206.800,00. Justifica-se tal Projeto de Lei, solicitado pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, conforme memorando em anexo. Com parecer das Comissões. Aprovado pela maioria dos presentes e uma abstenção do Vereador André Antônio Randazzo dos Reis, PMDB.

Projeto de Lei nº 200/2015 – De autoria do Vereador Jorge Eloy de Oliveira – PTB. Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade, e dá outras providências. Estrada “TRAVESSA FÊNIX” – Pinheirinhos. Com parecer das Comissões. Aprovado pela maioria dos presentes.

Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 184/2015 – De autoria do Vereador André Antônio Randazzo dos Reis, PMDB. Altera Artigos. 32 e 33 da Lei nº 4.760/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Santo Antônio da Patrulha, e dá outras providências. Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 184/2015 acatado pela maioria dos presentes e uma abstenção do Vereador André Antônio Randazzo dos Reis, PMDB.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 101/2015 – De autoria do Poder Executivo Municipal. Veto total ao Projeto de Lei nº 101/2015 (de autoria do Vereador Mauro dos Santos Meregali) que ‘Proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como um consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por 4 (quatro) anos, contados da data de doação’. Veto Total ao Projeto de Lei nº 101/2015 rejeitado por sete votos dos Vereadores Adelino Stecanela, DEM – André Antônio Randazzo dos Reis, PMDB – André Luís de Oliveira Selistre, PSB – Cantídio Borges Lima Machado, PP – João Luís Moreira da Silva, SD – Jorge Eloy de Oliveira, PTB e Marciana Aparecida Machado, PMDB. Os Vereadores Antônio Tadeu das Neves, PP – Josemar Raimundo Bandeira, PDT – Margarete de Oliveira PP e Paulo Fernando Collar Telles, PTB votaram a favor do veto.

Expediente

André Luís de Oliveira Selistre, PSB: VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor PAULO ROBERTO BIER, Prefeito Municipal, bem como ao Ilustríssimo Senhor MARCELO DOS SANTOS SILVA, bem como a todos os envolvidos na organização da 20ª edição do Campeonato de Futebol Sete; pela grandiosa decisão com entrega de premiação promovido no Campo de Futebol da Boa Vista, 1º Distrito do Município, no último sábado, dia 29 de agosto do corrente ano. Solicitamos que seja dada ciência deste aos agraciados.

Mauro dos Santos Meregali, PT: Solicita ao Prefeito, para que através da Secretaria Municipal da Saúde seja encaminhada a esta Casa Legislativa, a relação detalhada, do ano de 2014, das despesas com manutenção de automóveis, carro a carro, mês a mês. Salienta-se que o prazo para o encaminhamento das informações é de 30 dias.