A segurança da população e a prevenção de acidentes motivaram a aprovação unânime, durante a 28ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (10), no Plenário Euzébio Barth, do Requerimento nº 881/2026, de autoria do vereador André Machado (União Brasil). A proposição solicita ao Poder Executivo a realização de um amplo levantamento técnico dos postes de iluminação pública que apresentem avarias estruturais em todo o município.

O requerimento encaminha o pedido ao prefeito municipal, Rodrigo Gomes Massulo, e à Secretaria Municipal de Obras, por meio do Setor de Iluminação Pública, para que seja designada uma equipe técnica responsável por vistoriar todas as vias da cidade, identificando postes com escoras, bases deterioradas, apodrecimento, inclinação ou qualquer outra condição que represente risco à segurança da população.

Conforme a proposição, o levantamento deverá conter, no mínimo, o número de identificação de cada poste, sua localização exata, o tipo de avaria constatada, registro fotográfico e a avaliação da situação de risco, permitindo um diagnóstico completo das estruturas existentes no município.

O vereador destaca que as informações serão fundamentais para instruir o processo judicial já existente sobre a matéria, possibilitando a correta identificação dos equipamentos que necessitam de manutenção e subsidiando eventual pedido de aplicação de multa diária em caso de descumprimento das obrigações de conservação, com os valores revertidos aos cofres públicos.

Além do aspecto jurídico, a iniciativa busca contribuir para a implantação de um programa permanente de manutenção preventiva, reduzindo o risco de quedas de postes, interrupções no fornecimento de energia, danos ao patrimônio público e privado e acidentes que possam colocar em risco a população.