A sugestão do presidente da Câmara de Vereadores, André Selistre, ao sugerir uma revisão sobre a taxa de serviço da coleta de lixo, levanta pontos importantes sobre a forma de cobrança dessa taxa. O foco principal é a base de cálculo do tributo, que atualmente é vinculada à área construída do imóvel, sendo calculada em unidades de medida (URMs), o que, conforme ele observa, gerou um aumento considerável da cobrança desde 2015. Esse aumento não parece proporcional à variação do custo de vida da população, sugerindo a necessidade de ajustes.

A Indicação nº 042/2025, assinada em conjunto com a vereadora Jacira Santos, foi aprovada por unanimidade durante a 3ª Reunião Ordinária da última segunda-feira, dia 17.

André acredita que a revisão do Art. 57, §5º, III do Código Tributário e a introdução de alternativas mais justas e equilibradas para a cobrança da taxa de coleta de lixo podem ajudar a tornar o sistema tributário mais eficiente e equitativo, considerando as condições econômicas da população.

A outra sugestão de estabelecer uma taxa única e acessível para a cobrança da taxa de coleta de lixo às entidades filantrópicas e comunitárias é, sem dúvida, uma proposta muito relevante, conforme o vereador. Em sua justificativa, defendida na tribuna, essas organizações desempenham um papel essencial na sociedade, oferecendo serviços de grande importância para a comunidade, mas frequentemente enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades. A redução ou a criação de uma taxa diferenciada poderia aliviar parte dessa carga financeira, permitindo que elas direcionem seus recursos para a execução de seus projetos e programas.