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Bacana apresenta Projeto de Lei que prevê atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com dores crônicas
Bacana apresenta Projeto de Lei que prevê atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com dores crônicas

Apresentado na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 328/2021 dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dores crônicas em órgãos e empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas no Município de Santo Antônio da Patrulha.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores, João Luis Moreira (Bacana), na 32ª Reunião Ordinária, ocorrida na segunda-feira, dia 13 de setembro. Sugere às empresas comerciais que recebem pagamentos de contas, incluir pessoas com este quadro nas filas de atendimento preferencial já destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A identificação dos beneficiários se dará por documento oficial, com foto obrigatoriamente acompanhada de laudo ou atestado médico atualizado dos últimos 12 meses, identificando o tipo de dor crônica. E mais, contendo informações sobre o CID e CRM do profissional emissor, podendo ser utilizado documento impresso ou digital no ato da solicitação de atendimento preferencial.

O vereador explicou a dificuldade que pessoas com dores crônicas passam na tentativa de ter uma vida normal. No passado, pessoas que apresentavam dores generalizadas não eram levadas a sério, e problemas emocionais eram considerados fatores predominantes para esse quadro. Depois de melhor estudada, concluiu-se que a fibromialgia, por exemplo, é uma forma de reumatismo. Ataca principalmente as mulheres com mais de 35 anos (90% dos casos), mas que pode se manifestar em crianças, adolescentes e idosos.

“Precisamos incluir essas pessoas no rol do atendimento preferencial dispensados aos idosos, gestantes e deficientes físicos de acordo com a Lei nº 10.741/2003”, justificou Bacana.

   

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Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 15/09/2021
Atualização: 15/09/2021
Acessos: 184

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