O Vereador João Luís Moreira (Bacana), por meio do Requerimento nº 1337/24, solicitou ao Promotor de Justiça do município de Santo Antônio da Patrulha, Dr. Camilo Vargas Santana, que intervenha junto ao Ministério Público para investigar os impactos ambientais causados pela Estação de Tratamento de Esgoto de Osório, localizada nas proximidades da Lagoa dos Barros, em Santo Antônio da Patrulha.

Em seu requerimento, o vereador destaca a urgência de uma atuação do Ministério Público para avaliar as consequências ambientais da operação da ETE e garantir que medidas corretivas sejam adotadas para proteger o meio ambiente e a saúde da população local. Bacana sublinha a importância de uma resposta rápida e efetiva, visando a preservação da Lagoa dos Barros e a mitigação dos danos ambientais causados pela estação de tratamento.

A ETE de Osório iniciou suas operações em 01 de novembro de 2024, com autorização concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), mas sem licença ambiental e sem a devida apresentação de um plano de monitoramento. Além disso, não há conhecimento claro dos impactos ambientais resultantes dessa operação, o que, segundo Bacana, agrava a situação e torna urgente a intervenção das autoridades competentes.

Com isso, o vereador busca assegurar que o Ministério Público atue para que sejam tomados os procedimentos necessários para proteger a Lagoa dos Barros e garantir que os impactos da ETE sejam devidamente avaliados e controlados.

O Requerimento nº 1337/24 foi apresentado em nome da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha e aprovado por unanimidade durante a 42ª Reunião Ordinária, realizada na última segunda-feira, dia 18 de novembro de 2024. A aprovação unânime demonstra o apoio de todos os vereadores à iniciativa, que visa garantir a proteção ambiental da região e a transparência nas operações da ETE.