A proposta do vereador João Luis Moreira (Bacana), em conjunto com a bancada do MDB, ao Poder Executivo, visa estudar a viabilidade de uma anistia de juros e multas para pessoas físicas ou jurídicas com débitos inscritos na Dívida Ativa do município. O principal objetivo é proporcionar uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais de maneira mais acessível, sem a carga adicional de juros e multas, que muitas vezes dificultam o pagamento.

A anistia total de juros e multa de mora é bastante atrativa e incentiva o incremento da arrecadação municipal tão fundamental para o implemento de obras e serviços públicos necessários à população.

Por outro lado, a medida também proporciona benefícios aos contribuintes, que poderão quitar seus débitos fiscais em atraso, propiciando o restabelecimento financeiro e a manutenção das atividades produtivas.

A Indicação nº 072/2025 foi aprovada por unanimidade durante a 7ª Reunião Ordinária realizada na segunda-feira, dia 17. Agora, com a indicação aprovada, cabe ao Poder Executivo analisar a viabilidade da proposta e avaliar os impactos que a anistia de juros e multas pode ter na arrecadação e nas finanças municipais, além de definir os detalhes práticos para sua implementação.