Nesta semana, o vereador João Luis Moreira da Silva (Bacana) apresentou uma solicitação ao Poder Executivo para que seja realizado um estudo técnico com o objetivo de reavaliar e criar uma nova tabela de valores referenciais para o cálculo do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

A proposta do vereador busca considerar as diferentes classificações de terras existentes no município, como terra de várzea, terra de morro, entre outras tipificações já utilizadas na região. De acordo com o vereador, a iniciativa visa garantir maior justiça fiscal e transparência no momento da cobrança do imposto. A Indicação nº 101/2025 foi lida e aprovada por unanimidade durante a 11ª Reunião Ordinária.

“O ITBI, da forma como é calculado atualmente, muitas vezes não reflete o valor real do imóvel, especialmente em áreas com características muito distintas. Uma tabela referencial ajudaria a corrigir essas distorções”, destacou Bacana.

O vereador também ressaltou que a medida pode facilitar o trabalho de avaliação por parte da administração municipal, além de oferecer maior previsibilidade aos contribuintes no momento da transmissão de bens imóveis.

A solicitação agora segue para análise do Executivo, que deverá avaliar a viabilidade do estudo técnico e sua posterior implementação.