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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
Bacana protocola Projeto de Lei em benefício do autismo e inclusão
Bacana protocola Projeto de Lei em benefício do autismo e inclusão

 

O vereador João Luis Bacana protocolou na Secretaria da Câmara de Vereadores, no dia 13 de abril, um Projeto de Lei que obriga as Agências Bancárias e Correspondentes Bancários no âmbito do município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do espectro autista.

O Projeto de Lei nº 72/2017 diz que estes estabelecimentos devem ficar obrigados a inserirem a marca, sujeito a penalidades caso não obedeçam ao documento. Órgãos fiscalizadores do município devem cuidar o cumprimento da lei e receber denúncias para que possam aplicar as referidas multas.

As agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito terão o prazo de 120 dias a contar da data de publicação da lei, para dar cumprimento ao disposto.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 18/04/2017
Atualização: 18/04/2017
Acessos: 117

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