Os vereadores de Santo Antônio da Patrulha, votaram e aprovaram nesta segunda-feira (26), Projeto de Lei nº 066/2024, que dispõe sobre as normas referentes ao plantio de eucaliptos, acácia e outras árvores de grande porte junto a rede de distribuição de energia elétrica. O autor do projeto é o vereador João Luis Moreira da Silva (Bacana) e agora o texto segue para análise e sanção do prefeito Rodrigo Massulo.

O PL estabelece a distância mínima de 30 metros para o plantio de eucaliptos, acácia e outras árvores de grande porte junto a rede elétrica. Também determina que o proprietário poderá, nesta área de recuo, plantar vegetação de pequeno porte como erva-mate, árvores frutíferas, pastagens ou culturas anuais, com até 2 metros de altura.

No texto, ainda estabelece que as árvores que estiverem plantadas e não obedecerem a distância mínima permitida, deverão ser cortadas por seus proprietários. Caso isso não ocorra todo e qualquer dano que por ventura venha acontecer será cobrado dos responsáveis pelo plantio. Já as árvores nativas existentes que estiverem dentro dos limites da lei, somente poderão ser cortadas mediante autorização do órgão ambiental competente.

Bacana justificou que é de conhecimento de todos que uma das principais causas de falta de energia elétrica na sede e interior do município é quase sempre por interferências das vegetações nas redes de distribuição.