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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
Caixa confirma resgate de recurso para construção de praça por atraso na entrega de projeto
Caixa confirma resgate de recurso para construção de praça por atraso na entrega de projeto

Santo Antônio da Patrulha perdeu R$ 250 mil destinados para construção da Praça Getúlio Vargas, originários de emenda parlamentar do Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB/RS). O valor foi retomado pela União devido a não entrega em tempo hábil do projeto à Caixa Econômica Federal.

O comunicado foi recebido pelo vereador e presidente da Câmara, André Randazzo dos Reis (PMDB), através de e-mail enviado pela CEF. O texto faz referência ao pedido de prorrogação do prazo solicitado pelo vereador e da questão legal que impede qualquer iniciativa autorizando uma nova chance.

“A caixa não pode mais prorrogar os contratos, pois a lei não permite após o período de 18 meses. Para possível prorrogação somente se houvesse uma justificativa muito forte, sendo o caso de calamidade pública, situação de emergência, etc, porém, mesmo assim não há previsão legal para autorização”, anunciou a gerência do Banco em Brasília.

Na reunião ordinária desta segunda-feira, 20, o presidente da Câmara, lamentou a perda deste valor, a ser usado na construção da praça que iria atender um bairro que vem crescendo consideravelmente. Ele classificou como incompetência administrativa do Prefeito o não encaminhamento dentro do prazo. Além disso, Deco disse temer que emendas conquistadas na mesma época beneficiando a revitalização do bairro Assis Brasil, no valor de R$ 270 mil, e da reforma da Escola Medianeira, entorno de R$ 250 mil, tenham o mesmo fim.

Para o presidente é inadmissível que um município que assina um convênio 18 meses, faz todo o procedimento de cadastramento, entregue o projeto no último dia do prazo. “O que vamos dizer para os nossos Deputados que destinaram essas emendas, aos cidadãos que aguardavam por estas melhorias? Para mim a justificativa é simples: falta de interesse, de responsabilidade e de nomeação de Secretário. E quem indica é o Prefeito, ele tinha que ter ciência dessas questões”, alegou Deco.  

Com dispensa de licitação prefeitura paga R$ 346 mil por assessoria

Ainda em seu pronunciamento, o presidente da Câmara, André Randazzo dos Reis, apresentou pedido de informações solicitando explicações relativas aos gastos com a Consultoria Administrativa prestada pelo senhor Paulo Murabak. Em 2015, o vereador já havia questionado gastos públicos para este fim. Na época, Deco foi notificado que o valor destinado para o serviço era  de R$ 7 mil. Em maio deste ano, disse o vereador da tribuna, um novo ofício foi encaminhado para o Prefeito, requerendo dados sobre o andamento dos serviços. Como resposta, o vereador recebeu que já havia sido informado sobre tal fato no ano passado. Em consulta a página transparência da Prefeitura, Deco obteve as informações de que em abril deste ano, através dos empenhos de nºs 5491 e 5492, a Administração pagou a Murabak R$ 346 mil. Além disso, Deco exigiu explicação do alto número de dispensas de licitações, que chegaram a 23 em 2015.

 

Foto: Presidente lamenta devolução de recursos de emenda para União

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 24/06/2016
Atualização: 24/06/2016
Acessos: 130

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