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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
Câmara aprova moção pela anistia de parcelas da dívida do RS com a União
Câmara aprova moção pela anistia de parcelas da dívida do RS com a União

Sensível à situação de calamidade vivenciada pelo nosso estado, o vereador Gabriel Diedrich propôs uma moção endossada e aprovada por todos os parlamentares da Câmara de Santo Antônio da Patrulha para que as parcelas da dívida pública do RS com a União pelos próximos 36 meses sejam anistiadas pelo Governo Federal.

Segundo Gabriel, o texto aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, embora ajude de alguma forma, ainda assim não resolve a questão, pois apenas posterga a dívida. Ele observa que, ao final do período de suspensão, os valores serão incorporados ao saldo devedor, trazendo novos problemas aos cofres públicos gaúchos.

A iniciativa se soma a outras câmaras municipais que se uniram à luta pela anistia e alívio nas contas públicas do Estado do Rio Grande do Sul, considerando o estado de calamidade declarado pelo Estado devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local; a situação financeira já fragilizada do Estado, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais; a importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o bem-estar da população atingida; a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica das regiões afetadas; e a importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo municipal e estadual, em colaboração com o governo federal, para encontrar soluções viáveis e sustentáveis para a crise fiscal que assola o Estado.

Os vereadores do município de Santo Antônio da Patrulha, por meio desta moção, expressam seu total apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças.

“Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região”, sustenta o vereador Gabriel.

O parlamentar destacou ainda que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. “Isso resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses entes”.

“Solicitamos aos representantes do Governo Federal que empreguem esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e recuperação do Estado, especialmente diante do atual estado de calamidade”, pedem ao final da moção.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 22/05/2024
Atualização: 22/05/2024
Acessos: 66

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