Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira (25) o projeto de lei nº 260/2022, de autoria do vereador Gabriel Diedrich (MDB), que estabelece no Município de Santo Antônio da Patrulha o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, conhecido também como autismo.

Pelo projeto, são considerados estabelecimentos privados os supermercados, os bancos, as farmácias, os bares, os restaurantes, as lojas comerciais, instituições de ensino, hospitais e similares, os quais deverão incluir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do Autismo. Onde houver placa de atendimento prioritário somente com o nome ao invés do símbolo, recomenda-se incluir também o nome “Autista”.

Gabriel Diedrich, autor do projeto, sustenta que a legislação federal ampara a proposta municipal aprovada. “Se a Lei nº 12.764/2012 considera a pessoa com transtorno do espectro autista como deficiente para todos os efeitos legais, e a Lei nº 10.048/2000 garante atendimento prioritário às pessoas com deficiência, logo temos que toda pessoa com transtorno de espectro autista tem direito a atendimento prioritário”, defende o parlamentar.

Ocorre que, infelizmente, nem todas as pessoas têm conhecimento da legislação e ainda as placas informativas de atendimento preferenciais não constam da informação de que as pessoas com autismo têm direito a atendimento prioritário.

“Esse projeto visa garantir com maior clareza o atendimento prioritário às pessoas com autismo e ainda compelir os estabelecimentos a informar nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista”, afirmou o vereador Gabriel.

O vereador Gabriel Diedrich construiu o projeto em parceria com a Patrulha Azul – Associação dos Familiares e Amigos das Pessoas com Autismo de SAP, que entendem que a tranquilidade de um atendimento prioritário aos autistas facilitará o conforto destes e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano. “A depender do grau de autismo do indivíduo, a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise, que pode ser de choro, gritos ou ainda de completa fuga da realidade. E podemos e devemos evitar isso”, finaliza Gabriel.