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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
Câmara aprova Projeto de Lei que divulga lista de espera de vagas nas Escolas de Educação Infantil
Câmara aprova Projeto de Lei que divulga lista de espera de vagas nas Escolas de Educação Infantil

 

Durante a terceira sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, na última segunda-feira, 19, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 41/2018, de autoria do vereador Rodrigo Massulo, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil – EMEI – e dá outras providências.

Segundo a PL, fica assegurada a divulgação da lista contendo a ordem de espera para vagas nas EMEIs do município, escolas que atendam desde a creche até a pré-escola. As informações a serem divulgadas devem conter, no mínimo, o nome do requerente (responsável pelo aluno), número de protocolo, data e hora da inscrição e unidade pretendida, além do número de vagas por modalidade. A lista que trata a presente Lei deverá ser afixada em local visível, em todas as EMEIs, e no site da Prefeitura.

As informações serão de inteira responsabilidade do Poder Executivo Municipal, devendo atualizar a lista de espera por vaga, imediatamente, sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas. Em caso de desistência da vaga pretendida, deve o solicitante, comunicar, imediatamente, a Secretaria da respectiva EMEI.

Agora, cabe ao prefeito sancionar a referida Lei, onde deverá ser seguida por todos os governos que se seguirem após a sanção da mesma. Rodrigo afirma que transparência pública é dever de todos os governantes e direito do cidadão.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 20/02/2018
Atualização: 20/02/2018
Acessos: 102

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