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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
Câmara de Vereadores apoia à elevação da comarca à entrância intermediária
Câmara de Vereadores apoia à elevação da comarca à entrância intermediária

A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, ainda durante a semana anterior, manifestou apoio ao pleito que busca, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para elevação da comarca à categoria de entrância intermediária.

O presidente da Câmara, vereador Ezequiel Peixoto, afirmou que o pleito é justo e que o Legislativo entende que tal mudança poderá redundar em conquista efetiva aos municípios de Santo Antônio da Patrulha e Caraá atendidos pela comarca local.

Na segunda-feira, dia 24, o Pleno do Tribunal de Justiça do RS aprovou, por unanimidade, a elevação de entrância da comarca de inicial para intermediária.

Representando a Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, o vereador Ricardo Pires e o assessor jurídico, Ângelo Jardim, integraram a comitiva da OAB/SAP.

O vereador Ricardo Pires considera que a mudança de entrância é uma conquista histórica e enfatizou que a Comarca já possui uma elevada carga de processos e com ações de maior complexidade, o que justifica sua elevação para entrância intermediária. Por fim, parabenizou o trabalho da Diretoria da OAB de Santo Antônio da Patrulha, na pessoa do Presidente Júlio Sant’Anna.

Em sua fala, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, sintetizou o trabalho por trás de mais um importante avanço obtido, ontem (24). Após a sessão de julgamento do Órgão Especial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a corte decidiu pela aprovação da elevação de entrância de inicial para intermediária da Comarca de Santo Antônio da Patrulha e de mais 14 municípios.

Com grande presença da advocacia, de presidentes de subseções e da diretoria estadual, agora, precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 25/04/2023
Atualização: 03/05/2023
Acessos: 198

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