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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
PANDEMIA – Vereadores sugerem medidas ao prefeito
PANDEMIA – Vereadores sugerem medidas ao prefeito

Na tarde desta sexta-feira, dia 27, o presidente André Selistre e os vereadores Marcelo Gaúcho, Rodrigo Massulo e Jorge Eloy de Oliveira assinaram um Ofício e encaminharam ao Poder Executivo, com algumas sugestões, caso ainda não tenham sido tomadas, para, aliadas as ações que o Município de Santo Antônio da Patrulha vem adotando, auxiliar ainda mais e tentar minimizar os efeitos da quarentena provocada pelo coronavírus (COVID-19), em especial aos diversos setores da sociedade, afetados diretamente pelas normativas legais, e para a efetividade de isolamento social, onde a ampla maioria dos trabalhadores autônomos, empregados e empregadores estão paralisados.

Confira o teor do Documento e do pedido feito pelos quatro vereadores.

1. Prorrogação do prazo do pagamento dos Alvarás de localização e do IPTU, por 90 dias, sem incidência de juros e multa;
2. Suspensão da cobrança da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, até 31 de dezembro de 2020;
3. Destinação da merenda escolar já adquirida e momentaneamente sem uso, para as famílias de alunos matriculados na rede municipal, considerando a vulnerabilidade social, com conhecimento da Secretaria de Assistência Social;
4. Revisar os contratos a fim de relocar recursos para outras áreas no enfrentamento da crise;
5. Inclusão no cadastro de beneficiários de cesta básica, os prestadores de serviços informais, impedidos de trabalhar neste momento, incrementando com material de limpeza e higienização;
6. Adquirir bens e serviços das empresas locais, de acordo com a legislação própria para este período;
7. Destinação de água às comunidades que não têm em condições de potabilidade e nem mesmo para higienização;
8. Criar um setor visando estimular a doação de alimentos, equipamentos para proteção individual, remédios, material de limpeza e outros itens para serem distribuídos à população carente, já cadastrada, bem como àquelas que necessitarem;
9. Encaminhar ao Governo do Estado um plano para, no mínimo, ativação de leitos e equipamentos junto ao Hospital Santa Casa de Santo Antônio da Patrulha, para receber futuros infectados (mesmo que não se deseja);
O Ofício já foi encaminhado à Prefeitura e os parlamentares aguardam uma resposta o quanto antes.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 27/03/2020
Atualização: 27/03/2020
Acessos: 146

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