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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
Câmara terá Comissão Especial de Revisão e Revogação de Leis Municipais
Câmara terá Comissão Especial de Revisão e Revogação de Leis Municipais

O Vereador Rodrigo Massulo (PP) aprovou requerimento para criar na Câmara de Santo Antônio da Patrulha uma Comissão Especial de Revisão e Revogação de Leis Municipais.

O jovem disse em sua campanha eleitoral que não queria o título de campeão de projetos de lei aprovados. “Esse é o problema do Brasil: muita lei, pouca eficiência e quase nada de fiscalização. Se excesso de leis significasse desenvolvimento, seríamos o País mais desenvolvido do mundo”, comparou o parlamentar na tribuna, na segunda-feira, dia 18, data da aprovação de seu requerimento, também assinado pelo Vereador André Selistre (PSB).

A comissão, segundo o edil, servirá para facilitar o acesso da população às leis existentes, além de excluir do ordenamento aquelas legislações que não servem mais ao cidadão, especialmente as que dificultam a vida de quem quer empreender.

Atualmente, o Município possui mais de 7 mil leis. “A pergunta que faço é: será que todas elas facilitam a vida de quem quer empreender e gerar renda? Eu acho que não! Então, é hora de fazer uma grande revisão legal”, finaliza Rodrigo.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 19/09/2017
Atualização: 19/09/2017
Acessos: 119

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