A burocracia em excesso gera custos para as empresas, para a sociedade e para a administração pública. É fundamental adotar um amplo processo de desburocratização para tornar mais competitiva a economia de qualquer município.

Para demonstrar que é possível caminhar no sentido de facilitar a formalização das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais, o vereador Progressista, Sérgio Airoldi, atento a todas estas questões, encaminhou ao Poder Executivo três Projetos de Lei, solicitando que sejam apreciados.

A ideia é incentivar. “Precisamos acelerar a retomada econômica do município, apoiar o empresariado que aqui investe. E a intenção é desburocratizar, dar celeridade aos ritos processuais e assim, por exemplo, tornar mais rápida a abertura de novos empreendimentos na cidade”, explicou.

Desta forma, a gestão municipal proporcionará ambientes favoráveis de negócios, o que futuramente impactará na arrecadação e evidenciará o empenho com a retomada gradual das atividades, sendo mais atraente para a vinda de novos empreendimentos. E com isso, movimentar a economia, gerando mais empregos e renda em diversos setores.

O intuito da criação do Projeto “Descomplica Santo Antônio” é instituir a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelecer garantias de livre mercado e realizar análises de impactos regulatórios. Assim, o foco é incentivar o desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável, através de mecanismos de regulação e licenciamento pertinentes a atribuição legal municipal. Também prioriza o desenvolvimento da economia local, em especial a economia criativa e colaborativa, a produção econômica, educacional, cultural, as empresas do terceiro setor, do mercado digital e do mercado sustentável. O Programa busca oferecer um novo padrão de atendimento com foco principal no cidadão, assim, as demandas da população podem ser atendidas de forma mais dinâmica, ágil e eficiente.

Já o projeto “Santo Antônio – Empreendedor” tem por objetivo integrar no mesmo espaço físico vários órgãos da administração pública, que facilitem a constituição, funcionamento, crescimento e baixa ao microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte. Desenvolvimento de plataformas que permitam a realização de pedidos, solicitações, obtenção de certidões, autorizações, licenças da administração pública, criação de sistema informatizado que garanta a abertura de firma em até 72h e o encerramento e baixa em até 90 dias.

Por fim, o projeto “Troco Solidário” com o objetivo de firmar parceria entre a iniciativa privada e o poder público, para que os consumidores possam destinar, em caráter opcional, parte do seu troco para entidades de saúde e assistência social da nossa cidade. Caso a doação seja aprovada pelo consumidor, o valor de doação deverá, obrigatoriamente, ser discriminado na nota fiscal. Assim, garantindo a transparência no processo de destinação.