Todo mundo sabe que o Brasil é um dos países com uma das maiores cargas tributárias do mundo. Dados de 2019 mostram que naquele ano o total de impostos pagos pelos brasileiros, pessoas físicas e pessoas jurídicas, chegou a 35,0 % do PIB.  A arrecadação de impostos por si só não apresenta um problema para o povo brasileiro, uma vez que os mesmos são responsáveis pela manutenção dos serviços públicos, investimentos sociais e em infraestrutura, além de outras necessidades para a vida em sociedade.

Poucas pessoas sabem, porém, que é possível destinar parte do imposto de renda de pessoa física (IRPF) devido para projetos sociais, através das leis de incentivo. 

De acordo com o site da Receita Federal, no período de entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, realizado entre março e abril, é possível destinar até 3% do imposto devido para o fundo do idoso e fundo da criança e do adolescente. Os recursos arrecadados podem ser aplicados, unicamente, para programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério Público. Hoje em dia, as doações realizadas através da restituição do imposto de renda é a principal forma de captação de recursos para fundos sociais.

Em abril de 2021, os vereadores Sérgio Airoldi (PP) e Ricardo Pires (MDB) estiveram na unidade da Receita Federal, em Tramandaí. O objetivo principal da visita foi buscar esclarecimentos, onde receberam diversos materiais publicitários e foram apresentados números do potencial de destinação e a real destinação do ano de 2020.

Na última segunda-feira, dia 22 de novembro, o vereador Sérgio Airoldi encaminhou ao Poder Executivo a Indicação nº 261/2021, assinada e aprovada por todas as bancadas (PP, PTB, PDT e MDB), sugerindo, mais uma vez, a criação de uma campanha, com ampla divulgação através dos canais oficiais da prefeitura (redes sociais, site e whatsapp), visando a conscientização e incentivo dos patrulhenses para a destinação de recursos de parte do Imposto de Renda a pagar, dos contribuintes, pessoas física e jurídica para projetos sociais e culturais do município.

Canário acredita que, dessa forma, estimulará que os recursos de parte do Imposto de Renda permaneçam no município, gerando desenvolvimento e melhora da qualidade de vida.

“A iniciativa beneficia tanto as instituições que receberão a doação, quanto o contribuinte que efetua a doação, além disso, a campanha permitirá esclarecer aos cidadãos como realizar tais procedimentos, visto que apenas uma pequena parcela da população sabe como efetuar o procedimento”, lembra Canário.