A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, na última segunda-feira (19), a Indicação nº 018/2024, que, entre os benefícios, concede um percentual, isenção da cobrança de IPTU ou outra forma de compensação para imóveis com passagem de tubulação da rede pluvial dentro do terreno.

A proposta de autoria do presidente, Sergio Airoldi, reconhece os possíveis transtornos e restrições de uso que os proprietários de tais imóveis podem enfrentar devido à presença dessas tubulações.

Essa é uma questão que demanda diversos inconvenientes para os proprietários, como restrições de uso da área afetada, dificuldades no nivelamento dos imóveis e interferências no curso natural da água. Portanto, oferecer um desconto no IPTU ou outra forma de compensação é uma maneira justa de reconhecer esses problemas e mitigar seus impactos sobre os proprietários.

Além disso, essa medida também pode incentivar a colaboração entre os proprietários de imóveis e a administração na manutenção e melhoria da infraestrutura de drenagem pluvial. Ao oferecer incentivos aos proprietários, como descontos no IPTU, pode-se aumentar sua disposição para cooperar com a administração na manutenção das tubulações em suas propriedades, o que é fundamental para garantir a eficácia e a integridade do sistema de drenagem.