A Carta de Serviços ao Cidadão é a maneira direta e objetiva que reflete claramente o papel de uma organização pública, disponibilizando aos cidadãos informações quanto aos serviços prestados, como acessá-los e demonstrar quais as determinações de atendimento estabelecidos internamente.

O intuito deste informativo é divulgar os compromissos de atendimento do Legislativo Patrulhense, garantindo a melhoria contínua de suas ações com a participação efetiva e ciência da comunidade.

Esta carta segue o disposto no Art. 7º da Lei nº 13.460/2017, orientado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

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