A Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, faz saber que ficam convocados todos os Senhores Vereadores para Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 15/01/2019 (terça-feira), às 16 horas, na sede da Câmara Municipal, na Avenida Borges de Medeiros, 602, Cidade Alta, para discussão e votação dos seguintes Projetos:

– Projeto de Lei nº 273/2018(desarquivado) que dispõe sobre a cobrança de contribuição e melhorias de execução de obras públicas (15 ruas – via financiamento);

– Projeto de lei nº01/2019 que autoriza desconto no pagamento antecipado e único do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano, fixa os prazos para o seu recolhimento, e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº02/2019 que autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências – 01 professor Língua Portuguesa e 01 professor Língua Espanhola área 2 – anos finais;

– Projeto de Lei nº03/2019 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal no município de Santo Antônio da Patrulha (SIM), e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº04/2019 que autoriza contratação temporária de excepcional interesse publico e dá outras procidências – 01 fiscal ambiental.