Na segunda-feira (29), o vereador Diego Portal (PDT), encaminhou a Indicação nº 041/2021 ao Poder Executivo sugerindo a criação de um Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência, aprovada na 8ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, por unanimidade. Trata-se de uma indicação de projeto de Lei, onde o Fundo municipal será vinculada à secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e os recursos, como sugestão, poderão ser captados através de dotações orçamentarias consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), auxílios, doações, contribuições de entidades públicas e privadas, donativos e contribuições em espécie de pessoas físicas e jurídicas.

O objetivo é auxiliar as mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica, melhorando as condições da Casa da Mulher. Com um Fundo específico, será possível, proporcionar oportunidades como cursos profissionalizantes, dar um melhor atendimento de saúde e psicológico e também auxiliar essas mulheres no encaminhamento de emprego.

Os dados da violência contra a mulher no Brasil revelam alguns dos desafios postos aos profissionais que, cotidianamente, trabalham no atendimento e acolhimento das mulheres em situação de violência.