Dirceu faz indicação para que parte do ITR seja destinado ao FADESAP
Através do seu trabalho de anos na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o vereador Dirceu Machado, que já foi Secretário da pasta, apresentou uma Indicação ao Executivo Municipal, no sentido de sugerir uma maneira de movimentar o FADESAP – Fundo de Apoio a Agricultura de Santo Antônio da Patrulha, por meio de políticas públicas que beneficiem os agricultores do município.
O documento 065/2019 sugere a destinação ao FADESAP de percentual, nunca menor que 30% (trinta por cento), da receita do Imposto Territorial Rural – ITR, no âmbito do Município de Santo Antônio da Patrulha.
Na oportunidade, Dirceu apresentou juntamente com a Indicação, um Anteprojeto onde cita os artigos que podem servir de base para a criação da Lei. Segundo o vereador, as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Dirceu acrescenta que sabe das dificuldades financeiras que a prefeitura enfrenta atualmente, porém destinar recursos para o FADESAP possibilitaria o desenvolvimento de projetos de incentivo para a agricultura municipal onde o município acabaria tendo esse investimento revertido, posteriormente, com o crescimento da agricultura local.
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Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa Categoria: Notícias Postado: 01/08/2019 Atualização: 01/08/2019 Acessos: 185