Protocolado no dia 13 de setembro na Câmara Federal, pelo Deputado Federal gaúcho Alceu Moreira, o Projeto de Lei Complementar que pretende permitir que os Estados e Municípios utilizem recursos dos fundos previdenciários próprios para investimentos em obras, gerou revolta em muitas cidades do país. Em Santo Antônio da Patrulha, o vereador Dirceu Machado propôs uma moção de repúdio contra este projeto, que está em tramitação na câmara.

A proposta preocupa a todos os servidores públicos e tenta mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal para que possam ser autorizadas operações de empréstimos dos entes públicos junto aos fundos de previdência.

O vereador requer ainda, que o Deputado Federal Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados Federais, torne esta Moção (aprovada por esta casa Legislativa) de conhecimento público, principalmente para os Deputados da Bancada do Estado do Rio Grande do Sul.

Dirceu ressalta que muitos municípios estão com dificuldades de cumprir com a folha de pagamento e assumir mais uma despesa com os Fundos de previdência seria temerário. “Com a inadimplência dos municípios com os Fundos de previdência seria fazer o mesmo que os políticos do nosso país fizeram com ao INSS, quebraram-no”, afirma o vereador. Esperamos que com este voto de repúdio e mais manifestações de outros municípios possamos sensibilizar os deputados federais para que não aprovem este projeto, completa Machado.