sessoes ordinarias

SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO PATRULHENSE À NOTA PUBLICADA PELO PRESIDENTE DO PDT
ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO PATRULHENSE À NOTA PUBLICADA PELO PRESIDENTE DO PDT

Esclarecemos que não há criação de cargos e muito menos aumento de despesa aos cofres municipais, portanto o projeto em debate é da mais cristalina legalidade.

Por isso não há mais espaço para posicionamento político demagógico sob à luz da transparência, escondendo o real interesse do Presidente do PDT que é apenas ter o seu cargo, e aqui esclarecemos que ninguém é dono de cargo.

Vivemos em um processo democrático e igualitário, por este motivo apresentamos esta proposição, a fim de proporcionar igualdade na prestação de serviços, através das pessoas ocupantes de cargos em comissão na Câmara de Vereadores. Em resumo, um partido com apenas um Vereador na Câmara, teria o direito de nomear um assessor de bancada, já outros partidos com 2, 3 ou até mais vereadores, poderiam nomear igual número para assessoramento às bancadas, o que entendemos ser injusto em relação ao número de vereadores/assessor de bancada.

Assim, a proposta é de retornarmos estes cargos de assessor de bancada para o cargo de assessor administrativo, com mesmo valor salarial, portanto, não terá aumento de despesa ao erário, e também com a mesma quantidade de cargos, esclarecendo, os cinco cargos de assessores de bancada, igual número passará para a denominação de assessor administrativo, incluindo aos já existentes, sem aumento do número de cargos, continuando dois cargos vagos conforme determina a legislação em vigor.

Há de se destacar que atualmente, na Câmara de Vereadores, existe 16 cargos em comissão criados, onde, 14 estão ocupados e 02 encontram-se vagos.

O que se pretende com esta alteração no quadro de CC’s é que haja um trabalho administrativo coletivo, onde todos os servidores irão atuar para todos os vereadores em um setor específico e tecnicamente elaborado para tal.

Com amparo a Legislação vigente, o que nos causa espanto e estranheza é a total falta de conhecimento do nobre presidente do PDT frente a Legislação, onde, mesmo que não houvesse a alteração proposta, o presidente do PDT e Vereador eleito que tomará posse em 1º de janeiro de 2021, não poderia nomear seu cargo de assessor de bancada, pois o cargo estava vago quando da publicação da norma legal, Lei Complementar nº 173/2020,  que norteia o programa federativo.

A Câmara de Vereadores sempre primou pela economicidade, e a prova disto é que no final deste ano de 2020, devolverá um valor considerado ao Poder Executivo destinando para a compra de vacinas de combate ao COVID-19.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 11/12/2020
Atualização: 11/12/2020
Acessos: 143

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