Durante a 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, dia 12, o vereador Ezequiel Peixoto apresentou a Indicação nº 141/2025, sugerindo ao Poder Executivo que viabilize a emissão da Carteira do Idoso no município de Santo Antônio da Patrulha. A proposta foi lida em plenário e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

A Carteira do Idoso é um importante instrumento de garantia de direitos para pessoas com 60 anos ou mais, especialmente aquelas de baixa renda. O documento assegura descontos ou gratuidade em transportes interestaduais, além de facilitar o acesso a outros serviços previstos no Estatuto do Idoso.

Para ter acesso ao benefício, o idoso deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso ainda não esteja registrado, é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou uma unidade do INSS para efetuar o cadastro.

Uma vez inscrito no CadÚnico, o cidadão pode solicitar a emissão da carteira junto à Secretaria de Assistência Social do município ou diretamente no CRAS, de forma gratuita.

Segundo o vereador Ezequiel Peixoto, a medida busca facilitar o acesso ao direito já garantido por lei, evitando que os idosos do município tenham que se deslocar a outros centros para obter o documento. Para ele, é uma forma de respeito e valorização das pessoas idosas, que tanto contribuíram com a nossa sociedade.

A iniciativa segue agora para avaliação do Executivo Municipal, com expectativa de que seja implementada nos próximos meses.